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PEC Emergencial sofre nova desidratação em busca de acordo por auxílio

A PEC Emergencial que está em análise no Legislativo para aprovação de um novo orçamento de guerra e uma nova rodada do auxílio emergencial, sofreu nova desidratação para superar resistências de parlamentares e avançar no Congresso Nacional.

A PEC Emergencial que está em análise no Legislativo para aprovação de um novo orçamento de guerra e uma nova rodada do auxílio emergencial, sofreu nova desidratação para superar resistências de parlamentares e avançar no Congresso Nacional.

Após mais uma rodada de conversas e negociações com congressistas, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), ainda trabalha com a lógica de gatilhos fiscais, a serem acionados quando o nível de despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Mas, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, isso só ocorreria em 2025 – ou seja, sem impactos diretos sobre os gastos públicos durante o governo Jair Bolsonaro. Para se ter uma ideia, o percentual foi de 92,6% em 2020 e o órgão estima que fique em 93,4% neste ano.

A nova versão do texto que circula no Congresso Nacional mantém a possibilidade do acionamento de mecanismos como a redução gradual e linear de benefícios tributários ‒ exceto no caso de incentivos, de fundos de desenvolvimento regional, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, cesta básica, Prouni e entidades sem fins lucrativos.

Ainda está presente a vedação temporária de admissão ou contratação de pessoal a qualquer título ‒ ressalvadas reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem novos gastos, reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e de militares temporários.

O texto também prevê a suspensão de atos que impliquem aumento de despesa de pessoal, salvo no caso de progressões de carreira que implicarem provimento de cargo ou emprego anteriormente ocupado por outro agente.

O substitutivo também estabelece um regime extraordinário fiscal, com regras aplicáveis somente em situações de calamidade ‒ a chamada “cláusula de calamidade”, tida como ponto inegociável do texto pela equipe econômica do governo.

Neste caso, há possibilidade de adoção de regime simplificado para contratações, dispensa de observância dos limites legais para a criação de despesas para enfrentar a calamidade (desde que com efeitos restritos à sua duração) e desvinculação do superávit para abater despesas da calamidade ou dívida. Os “gatilhos” também seriam as contrapartidas para União, Estados e municípios.

Atendendo aos pedidos de líderes, Bittar retirou do texto pontos considerados mais polêmicos, como a desvinculação dos mínimos constitucionais para Saúde e Educação. Neste caso, foi incluído ponto que trata da vinculação de receitas destinadas Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Também ficou de fora trecho que extinguia os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a partir das contribuições do PIS/Pasep, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro item que saiu do texto falava em “necessidade de observância do equilíbrio fiscal intergeracional”, considerado pouco claro pelos congressistas e que poderia abrir brecha para alterações em benefícios previdenciários no futuro.

Aprovação da PEC Emergencial

Diante do recrudescimento do novo coronavírus no Brasil, cresce a pressão pela liberação de uma nova rodada do auxílio emergencial ‒ o que significa pressão por um entendimento político em torno do texto final da PEC Emergencial.

A expectativa é que o plenário do Senado Federal vote o texto em dois turnos (ou seja, com quebra de interstício, que depende de acordo partidário) na quarta-feira (3). Por se tratar de PEC, o texto precisa do apoio de 3/5 dos membros das duas casas legislativas em cada turno.

Aprovada pelos senadores, a proposta precisa do aval dos deputados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (2), que a maioria dos líderes da casa legislativa apoiaram o rito acelerado da proposta.

Com isso, quando a matéria chegar, poderá ser votada direto no plenário.

Um risco avaliado por analistas políticos para a tramitação da PEC é caso as comissões da Casa sejam instaladas antes da apreciação da proposta.

Neste caso, o texto teria que seguir o rito tradicional:

1) avaliação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);

2) avaliação de mérito em comissão especial;

3) votação em plenário.

O processo regular levaria mais tempo e poderia atrasar o calendário planejado pelo governo federal para a disponibilização do novo auxílio emergencial a ser pago com recursos de crédito extraordinário, fora das regras fiscais vigentes.

A ideia defendida pelo presidente Jair Bolsonaro é que sejam pagas quatro parcelas de R$ 250 no novo benefício.

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