Admilton Almeida
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Denúncia anônima contra contribuinte
O Fisco deve ter cuidado com as denúncias anônimas contra contribuintes
2023/07/31 -
Inscrição estadual suspensa por débito é ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Pará não pode suspender a Inscrição Estadual por falta de recolhimento de ICMS, se tem à sua disposição privilégios para receber seus créditos
2023/07/27 -
A destruição dos equipamentos do produtor rural é um ato de opressão?
Os políticos que se dizem defender o povo devem combater os crimes ambientais que direcionam aos produtores rurais
2023/03/09 -
Decisões arbitrárias
Após analisar as decisões da justiça quanto à execução fiscal proposta pelo Município, Estado e União e os procedimento de algumas autoridades fiscais em aplicar auto de infração
2023/02/27 -
Crime tributário inexistente
Crime tributário inexistente. Consultor Tributário e Tributarista.
2019/05/02 -
Crime tributário inexistente
A Secretária da Fazenda do Estado do Pará, através de alguns auditores fiscais, está atribuindo crime contra a ordem tributária com base na Lei 8.137/90
2019/04/24 -
Impossibilidade do crime tributário
Não pode o fisco estadual aplicar auto de infração quando o imposto já se encontra identificado e declarado
2018/04/05 -
Delação premiada e sua nulidade
A delação premiada é um instituto do direito de grande importância para definir uma situação penal
2017/07/03 -
Estado do Pará descumpre súmula 323 do STF
É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
2017/06/22 -
Odebrecht caixa 2: Corrupção ou sonegação
O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisada somente como meio punitivo de corrupção ou Caixa 2,
2017/04/25 -
Multa tributária engole lucros das empresas
As multas aplicadas no auto de infração do Fisco Municipal, Estadual e Federal estão acima da realidade de nossa economia, quando são aplicadas sem critério técnico e afrontam princípios constitucionais.
2017/01/17 -
Juízes e procuradores não podem atuar na área fiscal de forma automática
Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos dos procedimentos do Fisco federal e estadual
2016/12/19